O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiás, determinou nesta quinta-feira (23/11) que mais 96 postos de combustíveis de Goiânia reduzam o lucro sobre o preço do litro etanol.

Em menos de uma semana, essa é a segunda decisão semelhante expedida pelo Judiciário, que há 6 dias, já tinha obrigado 60 estabelecimentos a fazerem o mesmo (clique aqui e relembre o caso).

A ação foi movida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). O documento pede que os postos retornem à margem de lucro que era praticada em julho deste ano, ou seja, 10,2%.

O órgão apontou que de lá para cá, houve um aumento abusivo de 120% no litro do etanol. Com isso, em termos reais, o ganho por litro passou de R$ 0,24 para R$ 0,53. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 20 mil.

Em nota à imprensa, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) informou que "orienta seus associados a cumprirem a decisão judicial e que vai recorrer dela".

Para embasar sua decisão, o magistrado explica que é função do Judiciário evitar atos que atentem contra os direitos do consumidor e que o aumento, nos termos apresentados, não corresponde à realidade do cenário econômico atual.

"Não é concebível, numa primeira análise, portanto, entender como razoável o aumento na margem de lucro das rés de mais de 100% na comercialização do etanol hidratado, em curto espaço de tempo, em pleno período da colheita anual da safra, sem qualquer justificativa, mormente se for levado em consideração que no mesmo período as distribuidoras não aumentaram o preço do etanol hidratado em percentual superior a 3,55%", escreveu o juiz.

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Fonte: G1 Goiás (com adaptações)